POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Square 77 Participações S.A.
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por objetivo informar de forma clara, transparente e objetiva como a SQUARE 77 PARTICIPAÇÕES S.A. (“Square”, “nós” ou “Controladora”), inscrita no CNPJ sob o nº 35.340.771/0001-02, com endereço eletrônico institucional www.square.tec.br, realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e demais formas de tratamento de dados pessoais de usuários, investidores e parceiros comerciais e institucionais que interagem com o Ecossistema Square e com seu site www.square.tec.br (“Site”).
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e, no que aplicável, com a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), bem como com as demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e à privacidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Ao acessar o Site e/ou fornecer seus dados pessoais por meio dos formulários e canais disponibilizados pela Square, o titular dos dados declara ter lido e compreendido os termos desta Política. Recomendamos a leitura integral deste documento antes de fornecer quaisquer dados pessoais à Square.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
1.1. Para os fins desta Política, a controladora dos dados pessoais coletados é a SQUARE 77 PARTICIPAÇÕES S.A. (“Square”), sociedade por ações, com site institucional www.square.tec.br, doravante designada “Controladora”.
1.2. A Square nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – “DPO”), nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). O canal de contato do Encarregado está indicado na Seção 10 desta Política.
2. DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão desta Política, adotam-se as seguintes definições, em consonância com o artigo 5º da LGPD:
- Dado pessoal
- Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível
- Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
- Titular
- Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Controlador
- Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso desta Política, a Controladora é a Square.
- Operador
- Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (por exemplo, prestadores de serviços contratados pela Square).
- Encarregado (DPO)
- Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
- Tratamento
- Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Consentimento
- Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- ANPD
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em território nacional.
- Cookies
- Pequenos arquivos de dados armazenados no navegador do usuário durante a navegação, utilizados para viabilizar o funcionamento adequado do Site.
3. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES
A Square trata dados pessoais estritamente necessários às finalidades específicas descritas nesta Seção, de acordo com o tipo de interação que o titular dos dados. Não coletamos dados pessoais sensíveis, salvo se eventualmente fornecidos espontaneamente pelo próprio titular em mensagem, hipótese em que serão tratados com o mesmo rigor e cuidado aplicável a essa categoria de dados, nos termos do artigo 11 da LGPD.
3.1. Formulário de Contato
3.1.1. Ao utilizar o formulário de contato disponibilizado no Site ou em outros canais disponibilizados pela Square, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço de e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada pelo usuário.
3.1.2. Esses dados são tratados com a finalidade exclusiva de: (i) responder às solicitações, dúvidas, sugestões ou reclamações formuladas pelo usuário; (ii) viabilizar a comunicação institucional entre o usuário e a Square; e (iii) manter registro histórico do contato para fins de organização interna e eventual comprovação, quando necessário.
3.2. Investidores e Parceiros Comerciais
3.2.1. Investidores, potenciais investidores e parceiros comerciais que interagem com a Square poderão ter tratados dados de identificação (nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ), dados de contato (e-mail, telefone, endereço) e informações relacionadas à relação comercial, societária ou de investimento mantida ou pretendida com a Square.
3.2.2. Esses dados são tratados com a finalidade de: (i) viabilizar a comunicação institucional e comercial com investidores e parceiros; (ii) dar cumprimento a obrigações contratuais, societárias e regulatórias aplicáveis à relação de investimento ou parceria; (iii) atender a exigências de órgãos reguladores e de fiscalização do mercado de capitais e societário, quando aplicável; e (iv) resguardar interesses legítimos da Square relacionados à condução de suas atividades e relações institucionais.
3.3. Dados Coletados Automaticamente
3.3.1. O Site poderá coletar automaticamente informações técnicas estritamente necessárias ao seu funcionamento, tais como dados de sessão de navegação, por meio de cookies essenciais, conforme detalhado na Seção 6 desta Política. Não realizamos coleta de dados para fins de perfilamento comportamental, publicidade direcionada ou análise de audiência por meio de ferramentas de terceiros.
4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Square realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD, observando, para cada finalidade descrita na Seção 3, a base legal mais adequada, conforme detalhado a seguir:
- Formulário de contato: consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no momento do envio voluntário da mensagem, e legítimo interesse da Controladora (art. 7º, IX, da LGPD) para viabilizar a comunicação institucional solicitada pelo próprio usuário.
- Investidores e parceiros comerciais: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular (art. 7º, V, da LGPD), cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II, da LGPD), quando aplicável em razão de exigências societárias, regulatórias ou de órgãos de fiscalização do mercado de capitais, e legítimo interesse da Controladora (art. 7º, IX, da LGPD) para a condução de suas relações institucionais e comerciais.
- Cookies estritamente necessários ao funcionamento do Site: legítimo interesse da Controladora (art. 7º, IX, da LGPD), tendo em vista que esses cookies são indispensáveis à correta prestação e ao funcionamento técnico do Site, não dependendo de consentimento do usuário.
4.1. Quando o tratamento tiver como fundamento o consentimento do titular, este poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação gratuita e facilitada, nos termos da Seção 9 desta Política, sem que isso comprometa a licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
5.1. A Square não comercializa dados pessoais dos titulares. Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Com prestadores de serviços contratados pela Square (operadores), estritamente na medida necessária para viabilizar as finalidades descritas nesta Política, tais como provedores de infraestrutura de tecnologia da informação, hospedagem do Site e ferramentas de comunicação institucional, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD;
- Com autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo, quando aplicável, órgãos de fiscalização do mercado de capitais e societário, no contexto da relação com investidores e parceiros comerciais;
- Com assessores jurídicos, contábeis e financeiros da Square, na medida estritamente necessária para o exercício de suas funções e para a defesa de direitos da Controladora.
5.2. Como regra geral, os dados pessoais tratados pela Square são armazenados e processados em território nacional. Caso, em razão da prestação de serviços por fornecedores de infraestrutura de tecnologia da informação, seja eventualmente necessária a transferência internacional de dados pessoais, tal transferência somente ocorrerá nas hipóteses e sob as garantias previstas nos artigos 33 e seguintes da LGPD, adotando-se as salvaguardas contratuais e técnicas exigidas pela legislação aplicável, de modo a assegurar nível de proteção adequado aos dados pessoais dos titulares.
5.3. A Square exige de seus operadores e prestadores de serviços o cumprimento de padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com esta Política e com a legislação aplicável de proteção de dados pessoais.
6. COOKIES
6.1. O Site utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários (essenciais) ao seu funcionamento técnico, tais como cookies de sessão, que permitem, por exemplo, a navegação adequada entre as páginas do Site e a manutenção de funcionalidades básicas durante a visita do usuário.
6.2. O Site não utiliza cookies de terceiros, tampouco ferramentas de análise de audiência (analytics), rastreamento de comportamento de navegação, publicidade direcionada ou marketing digital de terceiros. Não há, portanto, compartilhamento de dados de navegação com redes de publicidade, plataformas de análise ou qualquer outro terceiro para tais finalidades.
6.3. Em razão de sua natureza estritamente necessária ao funcionamento do Site, os cookies essenciais independem de consentimento prévio do usuário para sua utilização, nos termos da legislação e das práticas aplicáveis. Ainda assim, o usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações de seu navegador de internet, ressalvado que a desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento adequado do Site.
7. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS
7.1. Os dados pessoais coletados pela Square são armazenados em ambiente controlado e seguro, por prazo compatível com as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes parâmetros gerais:
- Dados coletados via formulário de contato: mantidos pelo período necessário ao atendimento da solicitação do usuário e, após seu encerramento, por prazo adicional razoável para fins de organização interna e eventual comprovação, sendo eliminados ou anonimizados posteriormente, salvo obrigação legal de retenção em sentido diverso;
- Dados de investidores e parceiros comerciais: mantidos durante toda a vigência da relação comercial, societária ou de investimento e, após seu término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contábeis, fiscais ou societárias aplicáveis, bem como para o exercício de direitos em eventuais processos administrativos ou judiciais.
7.2. Encerrados os prazos de retenção aplicáveis, ou verificada a perda de finalidade ou necessidade do tratamento, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da LGPD, tais como cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro (observados os requisitos de tratamento previstos na LGPD) e uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizados os dados.
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
8.1. A Square adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.
- Controle de acesso restrito a dados pessoais, limitado a colaboradores e prestadores de serviços autorizados e na medida necessária ao exercício de suas funções;
- Utilização de mecanismos de segurança da informação compatíveis com as melhores práticas de mercado para proteção do ambiente em que os dados são armazenados e processados;
- Adoção de protocolos internos de resposta a incidentes de segurança, incluindo procedimentos para comunicação aos titulares e à ANPD, quando aplicável, nos termos do artigo 48 da LGPD;
- Exigência contratual de padrões equivalentes de segurança e confidencialidade a prestadores de serviços que eventualmente tenham acesso a dados pessoais no exercício de suas atividades para a Square.
8.2. Não obstante os esforços empreendidos, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Caso a Square identifique incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotará as medidas cabíveis para mitigar seus efeitos e realizará as comunicações exigidas pela legislação aplicável.
9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
9.1. Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter da Square, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos seus dados pessoais tratados pela Square;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial, nos termos da regulamentação da ANPD;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular, exceto nas hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da LGPD;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Square realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do titular, quando aplicável.
9.2. Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deverá entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da Square por meio do canal indicado na Seção 10 desta Política, informando de forma clara o direito que deseja exercer. A Square poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular, exclusivamente para fins de segurança e prevenção de fraude.
9.3. A Square responderá às solicitações dos titulares dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, podendo, em determinadas hipóteses previstas em lei, informar as razões de fato ou de direito que impeçam o atendimento imediato do pedido.
10. CANAL DE CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
10.1. Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas, apresentar solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pela Square, o titular poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Dados (DPO) por meio do seguinte canal:
E-mail do Encarregado de Dados (DPO): dpo@square.tec.br
10.2. O Encarregado é responsável por receber comunicações do titular dos dados e da ANPD, prestar esclarecimentos e adotar providências, orientar os colaboradores e prestadores de serviços da Square quanto às práticas de proteção de dados pessoais e executar as demais atribuições determinadas pela Controladora ou pela legislação aplicável.
11. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1. A Square poderá alterar esta Política periodicamente, a fim de refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados pessoais, atualizações legislativas ou regulatórias, ou aprimoramentos em seus processos internos.
11.2. Eventuais alterações relevantes serão comunicadas por meio da publicação da versão atualizada nesta mesma página do Site, com indicação da respectiva data de atualização. Recomenda-se que o titular consulte esta Política periodicamente para se manter informado sobre eventuais mudanças.
11.3. O uso continuado do Site após a publicação de eventuais alterações a esta Política implica a concordância do usuário com os termos atualizados, sem prejuízo dos direitos do titular previstos na Seção 9 desta Política.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
12.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, no que aplicável às atividades realizadas por meio da internet, pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
12.2. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.3. Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Data de última atualização: 16 de julho de 2026.
